Newsletters

002/18 - Deduções no IRS de 2017 a entregar em 2018

Lista das deduções no IRS referente ao ano de 2017 1 - Despesas Gerais Nesta dedução estão incluídas praticamente todas despesas do dia a...

001/18 - Principais Alterações em Sede de Legislação Laboral

1 - Atualização da Retribuição Mínima Mensal Garantida Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 156/2017 de 28-12 que fixa...

007/17 - Proposta OE 2018. – As Principais Medidas a Implementar

1 - Escalões do IRS passam a ser sete A partir 1 de janeiro de 2018 haverá sete escalões de rendimento, mais dois do que atualmente....

006/17 - CONVERSÃO DE AÇÕES AO PORTADOR EM NOMINATIVAS

As ações ao portador vão desaparecer do mercado depois de convertidas em títulos nominativos No dia 3 de maio foi publicada a Lei...

005/17 - NOVOS LIMITES AOS PAGAMENTOS EM NUMERÁRIO

Com a publicação da Lei n.º 92/2017, de 22 de agosto, que aprovou as alterações à Lei Geral Tributária e ao Regime Geral das Infrações...

004/17 - Atraso no Pagamento de Contribuições à Segurança Social

As entidades empregadoras que em fevereiro não procederem ao pagamento das contribuições para a Segurança Social serão notificadas do...

003/17 - Indexante dos Apoios Sociais - IAS

O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) a vigorar durante o ano de 2017 foi estabelecido oficialmente pela Portaria n.º 4/2017 dos...

002/17 - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES - IRS (2)

Na sequência da Newsletter nº 001 mostramos as principais alterações de natureza fiscal: 1 - Alojamento local pode ser rendimento predial...

001/17 - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DE PESSOAS SINGULARES - IRS

Após aprovação, promulgação pelo senhor Presidente da República e publicação no Diário da República do Orçamento do Estado para 2017,...